Mcoin

Termos & Condicoes

 

Este acordo é estabelecido entre os clientes finais e a M-Coin e aplica-se ao uso do serviço de pagamento-SMS para a aquisição de produtos e serviços independentemente de como é acessado pelo cliente final. Isto destaca os direitos legais da M-Coin e os clientes finais e as obrigações com relação a todos os aspectos de sua relação. Para além dos termos deste Acordo, clientes finais concordam com os termos de todas as políticas, avisos, procedimentos, especificações, guias e diretrizes fornecidas a eles no site da M-Coin (www.mcoin.com) ou referenciado neste Acordo, coletivamente chamados de Políticas da M-Coin. A M-Coin reserva-se no direito de modificar qualquer política da empresa ou característica do Serviço a qualquer hora. Mudanças nos termos de uso da M-Coin somente serão efetivadas quando comunicadas ao cliente final por postagem na web ou semelhante.

1. Uso do Serviço da M-Coin Para utilizar o Serviço da M-Coin, os clientes finais devem ter um telefone móvel para SMS ativado capaz e autorizado pelo portador de wireless para usar o serviço de texto SMS. Clientes finais individuais devem ter pelo menos 18 anos ou 13 anos de idade e ser autorizado por um responsável a utilizar o serviço da M-Coin. Os clientes finais do negócio devem ser devidamente autorizados a entrar neste Acordo em nome do negócio. Os clientes finais devem corresponder que são donos ou usuários autorizados do Aparelho Móvel e são responsáveis por qualquer cobrança associada e/ou ter a permissão do pagador para usar o Serviço da M-Coin para adquirir produtos e serviços. As cobranças feitas pelo uso do Serviço da M-Coin são feitas via conta de telefonia móvel do usuário ou deduzida da conta pre-paga do cliente final via mensagem SMS. Há limites na quantidade de cobrança da M-Coin, que você deve acumular por transação, na assinatura ou por intervalos específicos como são impostos pela M-Coin e empresas de wireless que são aplicáveis ao seu uso em discrição. Quantidades de pagamento serão refletidas em uma ou mais mensagens transmitidas ao telefone do cliente-final. A confirmação das cobranças através de mensagem de texto será considerada comprovada da autorização do cliente-final para ter as cobranças refletidas da M-Coin na conta com a operadora de wireless. A cobrança da M-Coin é separada e à parte de todas as outras cobranças que podem estar avaliadas pela operadora de wireless para mensagens enviadas ou recebidas da M-Coin. O usuario-final é responsável por qualquer taxa ou outra cobrança que a operadora de wireless possa vir a cobrar por algum dado ou serviço de mensagem, incluindo sem limitação para SMS, a menos que notada antes. Sob nenhuma circunstância a M-Coin ou suas afiliadas serão responsáveis por qualquer tipo de cobrança por e-mail ou mensagem de texto incorrida pelo usuário ou por alguma pessoa que tem acesso ao aparelho do usuário ou número de telefone. O usuário entende, reconhece e concorda que a M-Coin pode acabar com os serviços a qualquer momento sem aviso prévio. A M-Coin pode fornecer um aviso de cancelamento ou cobrança no site.

2. Uso de dados O uso dos dados dos usuários finais será governado pela Política de Privacidade da M-Coin.

3.Serviço da M-Coin O serviço da M-Coin permite que os clientes-finais usem seus números de telefone móvel para adquirir conteúdos, produtos elegíveis e/ou serviços de comerciantes de uma vez ou assinatura competente. A M-Coin fornece serviços de câmara de concentração, faturamento e acordo em nome dos comerciantes e em conexão com as operadoras de wireless e seus agentes. Com exceção do papel da M-Coin em processamento de pagamentos que os usuários finais autorizarem ou iniciarem, a M-Coin não estará envolvida em nenhuma transação oculta entre usuário final ou entre usuario-final e comerciantes. A M-Coin não é um banco, empresa de finanças ou outra entidade regulamentadora ou não na área de negócios bancários. A M-Coin pode utilizar estes serviços de um ou mais processadores e/ou instituições financeiras para fornecer os serviços e processos de transação.

4. Fraude O serviço da M-Coin pode ser usado somente para questões de pagamento com comerciantes autorizados e não para qualquer questão ilegal ou fraudulenta. As cobranças não serão reembolsadas ao aparelho de telefone ou deduzidas da conta de telefone. Usuários finais, cujo aparelho móvel tenha sido utilizado sem autorização, fraudulenta ou ilegalmente, precisam contratar através do e-mail fraud@mcoin.com. Qualquer informação fornecida pelos clientes finais em conexão com uma conduta ilegal ou fraudulenta deve passar o caso para um departamento de autoridade legal com discrição à M-Coin.

5. Questões Relacionadas ao Serviço Insatisfeitos, os usuários finais ou cliente que tiverem problemas com o serviço da M-Coin devem nos contratar através do support@mcoin.com. A M-Coin está trabalhando constantemente para melhorar o nível de seus serviços e fará o possível para investigar as questões rapidamente para a satisfação de seus usuários finais.

6. Suas responsabilidades Os usuários finais que não estiverem satisfeitos com qualquer conteúdo, produtos ou serviços adquiridos usando o Serviço da M-Coin, devem contratar o comerciante primeiro. Se não for resolvida a questão, o cliente-final deve nos contratar através do support@mcoin.com para arquivar uma reclamação contra o comerciante.

7. Responsabilidade A M-Coin não tem controle sobre a qualidade, aptidão, confiabilidade, legalidade ou outro aspecto de a) qualquer produto/serviço que os clientes finais possam adquirir ou vender usando o serviço da M-Coin b) qualquer vitrine ou site de comerciante que você possa acessar como parte do uso dos serviços da M-Coin. A M-Coin não monitora as ações e status dos comerciantes. Desse modo, a M-Coin não é questionada a restituir se um produto ou serviço não atender às expectativas do usuário nem se o comércio não cumprir com alguma promessa. A M-Coin não tem a obrigação e não pode garantir que isto resolverá qualquer disputa relacionada a alguma transação à satisfação do cliente final. O serviço da M-Coin é proporcionado sem garantia. Clientes finais reconhecem e concorda que de tempos em tempos, o serviço da M-Coin pode ser atrasado, suspenso ou interrompido por um período indeterminado devido a circunstâncias além do controle razoável da M-Coin, incluindo sem limitações qualquer inexatidão, interrupção ou atraso em transmissões pelas operadoras de telecomunicação usadas com o Aparelho Móvel para acessar a internet sem fio ou qualquer interrupção, ruptura ou falha na estipulação do serviço da M-Coin, seja causado por pancadas, falha na potência, mau funcionalidade de equipamentos ou outros motivos. A M-Coin e suas afiliadas não devem ser consideradas responsáveis por nenhuma afirmação vinda ou relacionada ao serviço da mesma em relação a atraso, interrupção ou falha semelhante.

8. Pagamentos Bloqueados e Erros Processuais Clientes finais podem parar o uso do serviço da M-Coin clicando na palavra-chave de cancelamento (Ex: “PARAR”, “CANCELAR”, “FINALIZAR”, “SAIR”, etc.) ao serviço de shortcode da M-Coin (ex: o shortcode exposto quando o uso do Serviço da M-Coin for selecionado). Se o Serviço da M-Coin é cancelado no meio de um ciclo de faturamento, o usuário final não será cobrado pelo seguinte faturamento, mas não receberá qualquer restituição. Se houver um erro no processamento de qualquer transação, os clientes-finais autorizam a M-Coin a iniciar a entrada de débito ou crédito às suas contas com a operadora de wireless para corrigir o erro, desde que tal correção for feita de acordo com as leis e regulamentações.

9. Taxas Clientes finais são responsáveis por determinar qualquer ou todas as taxas e impostos, incluindo sem limitação, venda, uso, transferência, valor adicionado, suspensão, lucro, e outras taxas e/ou impostos tributários, incorrido ou requisitados para ser coletado, pago ou suspenso por qualquer motivo em relação com qualquer pedido ou cumprimento do Serviço da M-Coin. O uso do site pelo usuário final, a aquisição de qualquer produto ou serviço para transação ou caso contrário em conexão com qualquer ação, inação ou omissão pelo usuário final ou qualquer um de seus afiliados, empregados, agentes, ou representantes. Os usuários finais também são responsáveis pela coleta, suspensão, relato, e reemissão correta das taxas à autoridade. A M-Coin e suas afiliadas não são obrigadas a determinar se as taxas se aplicam e não são responsáveis por calcular, coletar ou reemitir qualquer taxa a qualquer autoridade resultada de outra transação.

10. Uso Aceitável Os usuários finais irão, a todo o tempo, aderir às leis aplicáveis, regras e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços da M-Coin pelos usuários, incluindo aqueles apresentados na Política de Uso Aplicável. Sem limitar o que precede, os usuários finais não deve agir com um intermediário, agregador pagamento ou do contrário revender o Serviço da M-Coin em nome de terceiros, incluindo sem limitação de manejo, processamento e transmissão de fundos para nenhum outro terceiro. A M-Coin pode recusar-se a fornecer e ter o direito de desabilitar o serviço dos usuários finais qualquer momento por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, incluindo, sem limitação, se a M-Coin suspeitar de conduta ilegal, inapropriada ou se o seu uso resultar em pedidos excessivos de restituição ou cobrança retroativa.

11. Sem Garantia O site da M-Coin e serviço são fornecidos assim como base, a autorização mais extensa pela lei aplicável, a M-Coin não faz representações ou garantias de nenhum tipo, expressa ou implica, em relação ao site, o serviço ou qualquer aplicação ou documentação, incluindo sem limitação: a) qualquer garantia implicada do comerciante, aptidão a um propósito particular, título ou não infringimento; b) que o site, o serviço da M-Coin ou qualquer aplicação ou documentação encontre seus requerimentos, sempre estar disponível, acessível, contínuo, conveniente, seguro, operar sem erro ou conterá alguma característica ou funcionalidade particular; ou c) qualquer garantia implicada resultante de uma negociação ou uso comercial. Em nenhuma ocasião, a M-Coin ou afiliada e agregador será responsável por danos indiretos, consequenciais ou dano especial, incluindo perda de lucro, resultado de seu uso do serviço da M-Coin, até mesmo se danos forem previsíveis e avisos são dados. Estas limitações serão aplicadas a todas as causas de ações, se originadas por quebra de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), ou outra teoria legal. Identificando um celular ou outro aparelho como um aparelho elegível para o uso do serviço da M-Coin, a empresa não recomenda, apoia ou faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo em relação ao desempenho ou operação de tal aparelho. Clientes finais são responsáveis pela seleção de um aparelho móvel e por todas as questões relacionadas à operação, desempenho e custos associados ao aparelho com sua operadora de telecomunicação. A M-Coin pode terminar seu uso dos serviços e expandir, reduzir ou suspender o tipo e/ou transação permitida usando o serviço, mudando o registro do processo e limite de transação associados a ele baseado em questões de segurança e outros fatores a qualquer momento sem aviso prévio.

12. Limitação de Responsabilidade Para a extensão permitida pela lei aplicável, a M-Coin e suas afiliadas (e juntamente seus empregados, diretores, agentes e representantes) não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial vindos de ou em conexão com esta declaração, o site, o serviço da M-Coin (incluindo a incapacidade do uso do serviço da M-Coin), ou outros serviços ou produtos adquiridos e transações. Para estender pela lei aplicável, em nenhum evento será agregada a responsabilidade da M-Coin ou suas afiliadas (e respectivos empregados, diretores, agentes e representantes originárias da conexão deste acordo ou de transações contempladas aqui, se no contrato, ato ilícito (incluindo negligência, responsabilidade dos produtos ou outra teoria), garantia) caso contrário, a quantidade de taxas ganhadas pela M-Coin em junção com o seu uso do serviço durante o período de 3 (três) meses. Em nenhum evento a M-Coin será responsabilizada por nenhuma falha ou atraso na atuação das nossas obrigações sob esta declaração. Nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida por lei.

13. INDENIZAÇÃO Os clientes finais irão indenizar e suportar qualquer dano inofensivo contra qualquer um e todas as afirmações, custos, perdas, danos, julgamentos, estimativas de taxa, penalidades, interesse e despesas (incluindo sem limitação de taxa legal) resultantes de alguma alegação, ação, investigação ou outro procedimento instituído por uma pessoa ou entidade que se origine ou se relacione com qualquer marca atual ou suspeita das representações, garantias ou obrigações tomadas neste acordo (incluindo sem limitação de qualquer violação das políticas da M-Coin); clientes finais que forem errôneos, impróprios, ilegais ou fraudulentos utilizando os Serviços da M-Coin.

14. Provisões Gerais 14.1 Avisos Eletrônicos e seu consentimento. A M-Coin comunica primariamente seus clientes finais via e-mail previamente registrado (e-mail e mensagem SMS). Usando o Serviço da M-Coin e assim aceitando os termos deste Acordo, os usuários finais consentem afirmativamente a receber avisos eletrônicos da M-Coin. Eles também concordam que a M-Coin pode fornecer comunicação e transação relacionada ao seu serviço, emendas ou alterações aos devidos acordos, revelações, avisos, informações de transação, afirmações, políticas (incluindo sem limitação sobre nossa Política de Privacidade), respostas à reinvidicações e outras comunicações por meio eletrônico, que a M-Coin pode ser exigida a fornecer aos seus clientes finais. Toda a comunicação feita por nós será enviada através de e-mail ou SMS associado ao seu aparelho de celular; via site, que será fornecido o acesso pela M-Coin. Todas as comunicações serão consideradas feitas “escritas” e recebidas pelos clientes finais quando enviadas a eles. Os clientes finais são responsáveis por criar e manter suas próprias gravações das comunicações. Você deve enviar avisos a nós através o e-mail ou os formulários de assinatura no site. A M-Coin reserva-se no direito de descontinuar ou modificar como fornece a comunicação, ainda a M-Coin informará qualquer mudança.

14.2 Lei dominante. A lei Portuguesa governa esta Declaração e todos os seus termos e condições sem dar efeito a qualquer princípio ou conflito de lei. Qualquer disputa relacionada de qualquer maneira à sua visita no site, o uso dos serviços da M-Coin, que afirmação total excede €3 000 deve ser atribuída em Portugal e clientes finais tem o consentimento de tal jurisdição nas cortes portuguesas. 14.3 Atribuição. Clientes finais não devem atribuir ou transferor qualquer direito, obrigação ou privilégio sob este acordo sem o devido consentimento por escrito à M-Coin. Não estando sujeito às regras anteriores, este Acordo será ligado à parte sucessora. Qualquer designação ou transferência em violação desta seção será considerada nula ou invalidada.

14.4 Sem desistência. A M-Coin não será considerada a ter renúncia de qualquer direito ou parte dele, a não ser que esta renúncia estiver por escrito e assinada pela M-Coin. Nosso fracasso em fazer cumprir a rigorosa atuação de qualquer provisão deste acordo (incluindo as políticas da M-Coin) não constituirá uma renúncia de nosso direito para subsequentemente executar tal provisão ou qualquer outra deste acordo (incluindo as políticas da M-Coin).

14.5 Sem agência. Nada neste acordo é com intenção ou cria qualquer tipo de risco associado, empregado-empreendedor, credito-débito, contrato de depósito, sociedade ou qualquer relação fiduciária entre você, nós e nossos afiliados.

14.6 Divisibilidade. Se qualquer parte deste acordo é segurada por uma corte de jurisdição competente para ser invalidada, as partes restantes deste acordo permanecerão em inteiro teor e em nossa solicitação, a corte construirá qualquer porção inválida ou não efetiva de maneira que reflita o efeito e intenção da língua original. Se tal construção não for possível, a provisão será severa e o resto deste acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.

14.7 Acordo Completo. Este acordo incluindo sem limitação das políticas da M-Coin e os termos e condições gerais do site, constitui o completo acordo das partes respeitando os assuntos deste acordo e suplantando e cancelando todo acordo, afirmação, representação e entendimento contemporâneos das partes em conexão com os assuntos deste acordo.